CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN.

CONTRATADA: 42.660.147 JOSE GUSTAVO VENANCIO DA SILVA; CNPJ: 42.660.147/0001-58.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 020/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN.

VALOR TOTAL: MENOR VALOR GLOBAL, no lote único no valor global de R$ 53.170,00 (cinquenta e três mil e cento e setenta reais).

DATA DE ASSINATURA: 06 de novembro.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia 05 de novembro de 2026, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE.

Proj/Ativ.: 2.001 – Manutenção da Câmara Municipal.

Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos

Boa Saúde/RN, 06 de novembro.

Evaldo de Oliveira Gomes Brandão

Vereador Presidente