Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 007/2025, que objetiva: AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) INSCRIÇÃO PARA O CONGRESSO UVB 61 ANOS DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS EM BRASÍLIA/DF DE 25 A 28 DE NOVEMBRO 2025, RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a:  PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA (CNPJ: 18.336.780/0001-00), com a importância global de R$ 853,94 (oitocentos e cinquenta e três reais e noventa e quatro centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Art. 74, III, “f”.

Boa Saúde/RN, 04 de outubro de 2025.

Evaldo de Oliveira Gomes Brandão

Vereador-Presidente