EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº18/2025

CONTRATANTE: O MUNICIPIO D TIBAU DO SUL/RN - Celebram o presente termo, sendo de um lado o CONTRATANTE, A CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 09.428.749/0001-09, a EMPRESA ANDREIA BARBOSA DA SILVA GUEDES CNPJ: 41.169.208/0001-16CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

CONTRATAÇÃO DE MEPRESA PARA FORNECIEMNTO DE EQUIPAMENTO DE AR-CONDICIONADO DO TIPO SPLIT DESTINADO ATENDER AS NECESSIDAES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de 20/10/2025 e encerramento em 19/10/2026.

3CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

O valor do presente Termo de Contrato é de 15.300.00, (Quinze mil e trezentos reais), conforme especificações e quantitativos na tabela abaixo.

CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2025 na classificação abaixo:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: CÂMARA MUNIICPAL DE TIBAU DO SUL/RN

FONTE DE RECURSO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

01.000 - PODER LEGISLATIVO;

031- AÇÃO LEGISLATIVA;

0101 – FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL;

2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA;

 4.4.90.52 -EQUIPAMENTO E MATERIAL DE PERMANENTE.

FONTE: 10010000 – RECURSO ORDINÁRIO;

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO

É eleito o Foro da Comarca de GoianinhaRN para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme §1º do Art. 92 da Lei Federal nº 14.133/21.

Tibau do Sul/RN, 20 de outubro de 2025.

JOSUÉ GOMES DE MOURA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

PELA/CONTRATANTE

ANDREIA BARBOSA DA SILVA GUEDES

CNPJ: 41.169.208/0001-16

PELA CONTRATADA

REPUBLICADO POR INCORREIÇÃO