Primeiro Aditamento de quantidade da Dispensa 23/2023 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN e a licitante COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN.

O presente termo tem por objeto o aditamento de quantidade da Contratação de fornecimento de energia elétrica para a Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, para o exercício de 2025, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento.       A contratação a que se refere à Cláusula Quinta do presente Contrato deverá ter seu valor aumentado em 25%, totalizando 7.500,00 anual. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

Alto do Rodrigues-RN, 14 de outubro de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº17/2025

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº15/2025

A Presidente da Câmara Municipal de Ttibau do Sul/RN CNPJ: 09.428.749/0001-09, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente termo de RATIFICAÇÃO da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025, fundamentado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP) e suas alterações posteriores, para contratação do objeto do presente TERMO, EMPRESA: ANDREIA BARBOSA DA SILVA GUEDES CNPJ: 41.169.208/0001-16 R MANOEL PAULINO DOS SANTOS, N°38, CENTRO, SANTO ANTÔNIO/RN CEP:59.255-000 CONTATO: 84 9 9686-2800 E-mail: [email protected], ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP), CONTRATAÇÃO DE MEPRESA PARA FORNECIEMNTO DE EQUIPAMENTO DE AR-CONDICIONADO DO TIPO SPLIT DESTINADO ATENDER AS NECESSIDAES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, no valor global de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais), em consequência de processo publicado para objeto, publicado no diário Oficial - Uvern/RN. levando-se em consideração os documentos acostados aos autos deste processo. de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

TIBAU DO SUL (RN), 17 de outubro de 2025.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA