EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO    Nº13/2023

CONTRATANTE, a  Câmara Municipal de Tibau do Sul, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 09.428.749/0001-09.

CONTRATADO A I DA SILVA COMERCIO E SERVIÇOS -ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 23.676.320/0001-61.

DO OBJETO: Constitui o presente termo autorização a prorrogação através do segundo termo aditivo ao contrato nº013/2023 de prestação de serviços por mais 12 (doze) Meses o contrato tem por objetivo: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação, manutenção preventiva e/ou corretiva com substituição de peças aparelhos destinados atender as necessidades da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

DA VIGÊNCIA – O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no termo de referência, o mesmo terá início em 02/05/2025 até 01/05/2026:

6 – CLÁUSULA SEXTA – FUNDAMENTAL LEGAL

podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do Art. 57, Inciso II, da Lei Federal nº 8666.93, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos:

7ª CLÁUSULA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO:

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato, não alteradas por este termo aditivo.

8ª . CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DO FORO

8.1. As partes elegem o foro de Goianinha – Rio Grande do Norte, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento deste instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Tibau do Sul/RN, 02 de maio de 2025

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA

ALEXANDRE INACIO DA SILVA 07036296461

ALEXANDRE INACIO DA SILVA