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Código Título Cidade Edição Data
58023772 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0210001/2025 Goianinha Edição de 14 de outubro de 2025 07/10/2025 pdf
51820683 TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL AO CONTRATO Nº 1807001/2025 Goianinha Edição de 07 de outubro de 2025 07/10/2025 pdf
30888387 EXTRATO TERMO DE DISTRATO/OU RECISÃO Tibau do Sul Edição de 08 de outubro de 2025 07/10/2025 pdf
31314584 Portaria de Exoneração Rafael Fernandes Edição de 06 de outubro de 2025 06/10/2025 pdf
05447604 TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 020/2025 Goianinha Edição de 02 de outubro de 2025 02/10/2025 pdf
52312302 DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025. Jucurutu Edição de 02 de outubro de 2025 02/10/2025 pdf
81526467 ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 001, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025. Jucurutu Edição de 02 de outubro de 2025 02/10/2025 pdf
57425664 ATO 008/2025 Goianinha Edição de 02 de outubro de 2025 02/10/2025 pdf
62054650 PORTARIA 214/2025 Alto do Rodrigues Edição de 01 de outubro de 2025 01/10/2025 pdf
14387152 PORTARIA 215/2025 Alto do Rodrigues Edição de 01 de outubro de 2025 01/10/2025 pdf
56848232 ATO DA MESA DIRETORA Nº 015, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025. Jucurutu Edição de 01 de outubro de 2025 01/10/2025 pdf
72551610 ATO DA MESA DIRETORA N° 014, DE 30 SETEMBRO DE 2025. Jucurutu Edição de 30 de setembro de 2025 30/09/2025 pdf