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Código Título Cidade Edição Data
83186667 TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 05/2025 Goianinha Edição de 15 de outubro de 2025 15/10/2025 pdf
76743702 PROJETO DE LEI 045/2025- Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Goianinha para o exercício 2026, estimando as receitas e fixando as despesas, e dá outras providências. Goianinha Edição de 13 de outubro de 2025 13/10/2025 pdf
87186723 PORTARIA Nº 216/2025 - CONCESSÃO DE DIÁRIA(S). Alto do Rodrigues Edição de 09 de outubro de 2025 09/10/2025 pdf
40412244 EXTRATO Tibau do Sul Edição de 08 de outubro de 2025 08/10/2025 pdf
40235603 AVISO DE COTAÇÃO D EPREÇOS -PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DIRETA Tibau do Sul Edição de 08 de outubro de 2025 08/10/2025 pdf
13768445 PORTARIA 054/2025 Goianinha Edição de 07 de outubro de 2025 07/10/2025 pdf
58023772 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0210001/2025 Goianinha Edição de 14 de outubro de 2025 07/10/2025 pdf
51820683 TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL AO CONTRATO Nº 1807001/2025 Goianinha Edição de 07 de outubro de 2025 07/10/2025 pdf
30888387 EXTRATO TERMO DE DISTRATO/OU RECISÃO Tibau do Sul Edição de 08 de outubro de 2025 07/10/2025 pdf
31314584 Portaria de Exoneração Rafael Fernandes Edição de 06 de outubro de 2025 06/10/2025 pdf
05447604 TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 020/2025 Goianinha Edição de 02 de outubro de 2025 02/10/2025 pdf
52312302 DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025. Jucurutu Edição de 02 de outubro de 2025 02/10/2025 pdf